POLÍTICA DE PRIVACIDADE
01 – OBJETIVO
Dada à importância da cultura de proteção de dados, a Agropet Mineiro Ltda. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.
02 – PRINCÍPIOS
O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:
Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação - compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.
Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
03 – DEFINIÇÕES
Operador de dados , nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.
Controlador de dados , de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.
Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.
Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.
Entende-se por dado pessoal , toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.
Entende-se por dado pessoal sensível , toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
04 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os direitos dos titulares são:
a. Alteração / correção dos dados : caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela AGROPET MINEIRO LTDA.
b. Exclusão dos dados : caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da AGROPET MINEIRO LTDA, poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal, regulatória ou contratual.
Para a categoria dos Clientes, a AGROPET MINEIRO LTDA esclarece que não está obrigada a excluir os dados destes Clientes/Titulares, quando:
b.1 – O Cliente/Titular de dados ainda possuir parcelas a pagar de determinado produto adquirido em nosso site.
b.2 – Estiver em curso o prazo de garantia prescricional;
b.3 – Estiver em curso o prazo de direito de arrependimento;
b.4 – Existir pendência de emissão de Nota Fiscal do produto adquirido pelo Cliente/Titular ou obrigação tributária relacionada.
c. Acesso dos dados : caso o titular queira saber, de forma mais detalhada, acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela AGROPET MINEIRO LTDA, poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.
d. Portabilidade dos dados : o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a AGROPET MINEIRO LTDA para outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
AGROPET MINEIRO LTDA reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.
05 – AGROPET MINEIRO LTDA
A AGROPET MINEIRO LTDA conta com especialistas na área de distribuição, atendendo prontamente construtoras, indústrias, órgãos públicos, condomínios e pessoas físicas em todo o estado de São Paulo. Distribuição de Bombas, Hidrômetros, Tubos, Válvulas, Medidores de Gás, Conexões e Peças de Interligação. Sempre buscando novas oportunidades e inovações, voltando-se para o mercado de distribuição.
Uma empresa sustentável, focada na construção de um mundo melhor. A sustentabilidade sempre esteve presente na condução dos negócios de forma transparente, ética e responsável, com forte compromisso social.
Com sede própria, em Araraquara/SP, a AGROPET MINEIRO LTDA dispõe de 3.000 metros quadrados de armazém, 1.000 metros quadrados de escritório, amplo estacionamento e uma equipe treinada e qualificada para um atendimento personalizado e eficiente. Visando qualidade de nossos produtos e serviços, a AGROPET MINEIRO LTDA investe constantemente em treinamento e capacitação de nossos colaboradores, infraestrutura e tecnologia de ponta. Qualidade e Inovação: Buscamos constantemente melhorias em nossos processos, produtos e serviços, com foco na excelência e na satisfação de nossos clientes.
06 – COLETA DOS DADOS
A AGROPET MINEIRO LTDA realiza a coleta dos dados pessoais nas seguintes situações:
a. Quando o titular realiza o cadastro no site, preenchendo o formulário com informações pessoais;
b. Quando o titular interage com o serviço de atendimento ao consumidor;
c. Quando o titular preenche formulários de pedidos de compras;
d. Quando o titular participa de campanhas de marketing promovidas pela AGROPET MINEIRO LTDA.
07 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
AGROPET MINEIRO LTDA assegura que não comercializa dados pessoais de titulares. Porém, é possível que ocorra o compartilhamento dos dados com alguns terceiros, nos seguintes casos:
a. Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao titular;
b. Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante requerimento, requisição ou ordem judicial;
c. Mediante autorização do titular.
Em qualquer um dos casos de compartilhamento de dados pessoais mencionados acima, a AGROPET MINEIRO LTDA requer a contratação de terceiros que possuam normas de conformidade de dados equivalentes, como forma de assegurar a proteção dos dados de seus clientes e parceiros.
08 – SEGURANÇA
AGROPET MINEIRO LTDA implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso não autorizado e acesso não autorizado, comprometendo-se a adotar medidas de segurança de forma a proteger os dados pessoais durante todo o tratamento, ou seja, desde a coleta até a eliminação.
Para tanto, utiliza soluções tecnológicas avançadas para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados, sendo estas soluções constantemente atualizadas.
09 – TÉRMINO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais de titulares pela AGROPET MINEIRO LTDA ocorrerá enquanto perdurar a relação existente entre titular e empresa, ou até que haja solicitação de exclusão, anonimização e/ou eliminação dos dados pessoais, observadas as exceções legais.
Os dados pessoais, coletados e tratados, serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para resguardo de direitos da AGROPET MINEIRO LTDA.
10 – ENCARREGADO DOS DADOS
A AGROPET MINEIRO LTDA possui um Encarregado de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
O Encarregado de Dados da AGROPET MINEIRO LTDA poderá ser contatado pelo e-mail: encarregado@agropetmineiro.com.br
11 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AGROPET MINEIRO LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os titulares serão informados por meio do site da empresa e/ou através de e-mail cadastrado.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso site em [data].
12 – LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD.
Fica eleito o Foro de Araraquara/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade.
13 – CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: contato@agropetmineiro.com.br